Cessionária de servidor deve arcar com os encargos enquanto durar a cessão

Empresa cedeu um servidor ao Município, devendo a prefeitura pagar remuneração e encargos sociais do servidor, o que não ocorreu

Justiça proíbe partido de incitar manifestação contra aumento das barcas

Denúncia acusa o partido de estar organizando e incitando a população a depredar seu patrimônio como forma de reação ao aumento do valor bilhete

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por queda

A empresa, juntamente com Essor Seguros, também deve restituir a autora a quantia de R$ 2.500,00. A seguradora responde solidariamente somente pelos danos materiais.

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência da relação de emprego entre o reclamante e a cooperativa que se confirma.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente automobilístico. Culpa comprovada. Dever de indenizar por danos morais e materiais.

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

Direito constitucional do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Igualdade de tratamento. Vale-transporte. Devido.

Suspeita de furtar sinal de TV a cabo é absolvida

Absolvição por falta de provas

Construtora é condenada por atraso em entrega de obra

Ação de indenização por danos materiais

Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA

Procedimento Ordinário

Google Brasil é condenada por ofensa em página do Orkut

Ação indenizatória.

Loja deve indenizar consumidora em danos morais por móvel defeituoso

Ação de indenização por danos materiais e morais

Prescrição. Interrupção. Confissão ficta x prova documental.

Nos termos do art. 301 c/c art. 319, ambos do CPC, compete à parte acionada contestar todos os fatos alegados pelo autor, reputando-se verdadeiros aqueles que não forem objeto de impugnação específica.

Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que foi atropelada

Ela receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais.

CONTRAN - Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a suspender seu ANEXO I

Promotores pedem à Corregedoria acesso a relatório do cartel de trens

Ministério Público quer verificar ação de funcionários que ocuparam cargos executivos

Condutora ganha R$ 5 mil de indenização por acidente em pedágio

Devido ao acidente, autora afirma que sofreu prejuízos materiais para consertar o carro que estava conduzindo tentou resolver problema mas não teve êxito